Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Acusado de aplicar ?golpe do bilhete premiado? pede HC ao Supremo

De acordo com a ação penal, o acusado foi preso sob acusação de haver tentado tirar vantagem ilícita de uma senhora

PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome

A PGR ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade para que seja reconhecido o direito de transexuais alterarem seu nome e sexo no registro civil mesmo para os que não fizeram a cirurgia para mudança nas características da genitália (transgenitalização).

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador".

Supremo volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar a político

Análise começou em 2013, mas Teori Zavascki quis mais tempo para votar

Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência